Política de Privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2025

1. Introdução

A Paróquia Santa Rita de Cássia de Lunardelli, pertencente à Mitra Diocesana de Apucarana, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários da plataforma batismolunardelli.com.br.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: Mitra Diocesana de Apucarana
Nome Fantasia: Paróquia Santa Rita de Cássia de Lunardelli
CNPJ: 75.283.564/0045-07
Endereço: Praça da Matriz - Centro, Lunardelli - PR, CEP 86.935-000
Site: batismolunardelli.com.br
Telefone: (43) 3478-1172
E-mail: santuariosantarita@diocesedeapucarana.com

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados do Catecúmeno (Batizando)

Nome completo
Data de nascimento
Status do cadastro

3.2 Dados dos Responsáveis e Padrinhos

Para Pais, Mães, Padrinhos e Madrinhas:

Nome completo (pai, mãe, padrinho, madrinha)
E-mail (login)
Senha (criptografada)
Telefone
Endereço (cidade, CEP, UF)
Tipo de usuário (pai, mãe, padrinho, madrinha)
Identificador único (UUID)
Data de cadastro

3.3 Dados Administrativos

Nome e sobrenome de administradores
E-mail
Senha (criptografada)
Endereço IP
Data e hora do último login

3.4 Dados de Navegação

Endereço IP
User Agent (informações do navegador)
Data e hora de visita
Páginas visitadas
Navegador utilizado
Sistema operacional
Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet)

3.5 Dados Acadêmicos

Progresso nos módulos do curso
Respostas aos questionários
Pontuação obtida
Número de tentativas
Certificados emitidos
Datas de início e conclusão de cursos

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Coletamos e tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Execução do Serviço

Cadastro e autenticação de usuários
Gerenciamento do curso de batismo online
Acompanhamento do progresso nos módulos
Aplicação de questionários e avaliações
Emissão de certificados de conclusão

4.2 Comunicação

Envio de convites para cadastro
Notificações sobre o andamento do curso
Alertas administrativos
Respostas a dúvidas e solicitações

4.3 Segurança

Prevenção de fraudes
Proteção contra acessos não autorizados
Verificação de identidade
Monitoramento de atividades suspeitas

4.4 Melhorias e Análises

Análise estatística de uso da plataforma
Otimização da experiência do usuário
Desenvolvimento de novos recursos

4.5 Cumprimento Legal

Atendimento a obrigações legais e regulatórias
Resposta a requisições de autoridades competentes

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço de curso de batismo online
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender requisitos canônicos e legais
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da plataforma e prevenção de fraudes
Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações não essenciais e análises estatísticas

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

6.1 Compartilhamento Necessário

Com a Diocese de Apucarana para fins sacramentais
Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail, segurança)
Com autoridades competentes, mediante requisição legal

6.2 Prestadores de Serviços

Utilizamos fornecedores terceirizados que podem processar dados em nosso nome:

Serviços de hospedagem web
Serviços de e-mail
Cloudflare (proteção e segurança)
Plataformas de vídeo

Todos os prestadores são obrigados contratualmente a proteger seus dados conforme a LGPD.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

7.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia de senhas
Conexão segura (HTTPS)
Controle de acesso restrito
Firewall e proteção contra ataques
Cloudflare Turnstile para prevenção de bots
Backups regulares
Monitoramento de segurança

7.3 Prazo de Armazenamento

Manteremos seus dados pelo tempo necessário para:

Cumprimento das finalidades descritas
Atendimento a obrigações legais
Exercício de direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

8.1 Direito de Confirmação e Acesso

Confirmar se realizamos tratamento de seus dados
Acessar seus dados pessoais

8.2 Direito de Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

8.3 Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

8.4 Direito de Portabilidade

Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor

8.5 Direito de Eliminação

Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento

8.6 Direito de Informação

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados

8.7 Direito de Informação sobre Consentimento

Saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências

8.8 Direito de Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento

8.9 Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção 13.

Responderemos à sua solicitação em prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma pode processar dados de catecúmenos menores de idade. Nesses casos:

O cadastro deve ser realizado pelos pais ou responsáveis legais
Os responsáveis devem fornecer consentimento explícito
Os dados de menores são tratados com cuidado especial
O acesso aos dados é restrito

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais.

Notificaremos sobre alterações significativas através de:

Aviso na plataforma
E-mail para usuários cadastrados
Atualização da data de revisão

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato:

Paróquia Santa Rita de Cássia de Lunardelli

Mitra Diocesana de Apucarana

Endereço: Praça da Matriz - Centro, Lunardelli - PR, CEP 86.935-000

CNPJ: 75.283.564/0045-07

Telefone: (43) 3478-1172

E-mail: santuariosantarita@diocesedeapucarana.com

Site: batismolunardelli.com.br

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso não esteja satisfeito com nossas respostas, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: gov.br/anpd
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

15. Disposições Gerais

Esta Política é regida pelas leis brasileiras
O foro competente para dirimir questões relacionadas é o da comarca de Lunardelli/PR
A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais
Esta Política complementa os Termos de Uso da plataforma

16. Consentimento

Ao utilizar a plataforma batismolunardelli.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.

Data da última revisão: 11 de outubro de 2025

Versão: 1.0